A Viva Previdência divulga a proposta de alteração do regulamento do Plano Viva de Previdência e Pecúlio

As alterações propostas têm por objetivo flexibilizar algumas condições que atendem aos atuais participantes, sintetizadas a seguir:

Incluir um benefício opcional e temporário vinculado à conta individual do participante fundador, denominado Benefício Especial em Vida – BEV, cuja fonte de recurso é a reserva especial para revisão do plano;

Consignar a definição de membro no que diz respeito ao vínculo direto e indireto, na forma da legislação;

Manter apenas para os atuais participantes o benefício de Pecúlio Por Morte, visando adotar padrões de segurança sob a ótica atuarial;

Retirar o limite permitido para opção do participante pela alteração da contribuição básica, que antes ocorria apenas em dois períodos e passará a ser a qualquer tempo.

Importante esclarecer que as mudanças propostas não afetam os direitos dos atuais participantes.

A Fundação esclarece que o regulamento do plano somente entrará em vigor após a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão regulador e fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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