GEAPREV

O GEAPREV é um plano de contribuição variável que prevê benefícios de pagamento único ou renda ao participante ou aos seus beneficiários

Entenda o plano

Criado em 2005, o GEAPREV adota o modelo de contribuição variável, de acordo com a legislação em vigor. Podem aderir ao plano os empregados da GEAP Autogestão em Saúde e da Fundação Viva de Previdência, atuais patrocinadores do plano.

Ter um plano de previdência complementar é o melhor caminho para quem deseja complementar sua renda no pós-carreira. No GEAPREV, todas as contribuições feitas pelo participante recebem a contrapartida da patrocinadora.

Vantagens

  •  Todas as contribuições mensais regulares do participante são acrescidas da contrapartida do patrocinador.
  •  O participante pode deduzir do imposto de renda as contribuições para o plano até o limite de 12% de sua renda bruta anual.
  •  Complementação da renda do trabalhador na aposentadoria;
  •  A renda é proporcional ao tempo e ao esforço de poupança do trabalhador;
  •  O valor da renda é corrigido pelo índice da inflação.

Faça uma previsão de como será o seu futuro. Com a simulação, você projeta suas economias e fica mais perto de conquistar seus sonhos.

Quem pode aderir

A inscrição é facultativa e acessível aos empregados da GEAP Autogestão em Saúde e da Fundação Viva de Previdência, atuais patrocinadores do plano.

Alocação dos Investimentos

  • Renda fixa: 82,15%
  • Renda variável: 14,95%
  • Investimentos estruturados: 2,90%

*De janeiro a outubro de 2019.

Total dos Investimentos

R$ 75.915.086*
Rentabilidade de 17,49%*

Meta atuarial de 6,24%

Rentabilidade e Meta atuarial acumuladas de 2019
  • Rentabilidade
  • Meta atuarial

VISÃO GERAL DOS PARTICIPANTES

NORTE: 63
NORDESTE: 278
CENTRO-OESTE: 449
SUDESTE: 211
SUL: 72

Total de participantes:

1073 (ativos)

Distribuição por sexo:

728 mulheres / 345 homens

Benefícios

Para o participante:
  •  Aposentadoria Programada
  •  Pecúlio por Invalidez
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Abono Anual
Para o beneficiário:
  •  Pecúlio por Morte do Participante Ativo
  •  Pensão por Morte do Participante Ativo
  •  Pensão por Morte do Participante Assistido
  • Abono Anual

Institutos

Resgate

Instituto que faculta ao participante cancelar sua inscrição e optar pelo recebimento das contribuições pessoais vertidas ao GEAPREV, descontadas as parcelas do custeio administrativo, e cujo pagamento ficará condicionado a cessação do vínculo empregatício com o patrocinador, conforme definição regulamentar, prevista no Art. 22 do regulamento do plano.

Benefício Proporcional Diferido

A partir de 2 anos de vínculo ao plano, o participante desligado poderá optar em manter seu saldo aplicado no GEAPREV para recebimento de benefício futuro proporcional à reserva constituída.

Autopatrocínio

Instituto que faculta ao participante desligado em permanecer no plano, assumindo a manutenção das suas contribuições pessoais e patronais.

Portabilidade

A partir de 2 anos de vínculo ao plano, o participante desligado poderá optar em transferir o seu saldo para outro plano de previdência complementar.

COMO SE INSCREVER
  • Leia
    Leia atentamente a Cartilha Informativa GEAPREV e o Regulamento do Plano.
  • Preencha o formulário de inscrição digital
    Acesse o Requerimento de Inscrição do Plano Geaprev (ao lado), preencha com seus dados e de seus beneficiários e registre sua opção por: a) Percentual de contribuição (3%, 5%, 7%, 10%, 12% ou 15%); b) Regime de tributação: progressivo ou regressivo; c) Benefício aos beneficiários em caso de falecimento do participante: Pecúlio por Morte do Participante Ativo ou Pensão Temporária por Morte do Participante Ativo.
  • Envie
    Envie o requerimento preenchido e assinado, juntamente com os documentos necessários, para um de nossos canais de atendimento: WhatsApp: (61) 998443622 ou Fale Conosco (http://vivaprev.com.br/fale-conosco). Após a validação dos dados, entraremos em contato com você, para efetivar a sua inscrição.

Sobre o plano

Transformar sonhos em projetos concretos é possível e esse é um privilégio que poucas pessoas têm, como nós, os empregados da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e da Fundação Viva de Previdência. Por meio do GEAPREV são oferecidas as condições para que possamos garantir a nossa tranquilidade futura. Participe do Plano de Previdência GEAPREV realizando contribuições mensais junto com o seu empregador e conquiste a aposentadoria que planeja ter.

Ter acesso a um plano de previdência patrocinado é um privilégio. Conheça alguns aspectos que fazem essa diferença.

Você sabia que existe incentivo fiscal para quem participa de planos de previdência?

Contribuir para o GEAPREV resulta em menos imposto de renda a pagar. O seu esforço de poupança é muito menor do que você supõe.

As contribuições do participante para o plano podem ser deduzidas do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta tributável anual.

Participando do GEAPREV, você economiza para o futuro e ganha redução no imposto devido.

Veja, no exemplo abaixo, que um participante que recebe renda mensal de R$ 6 mil e contribui com 5% para o GEAPREV pode economizar até R$ 1.072,50 por ano na retenção do IR.

NÃO PARTICIPANTE PARTICIPANTE GEAPREV
Salário 6.000,00 6.000,00
Parcela do INSS mensal 513,01 513,01
Contribuição GEAPREV 0 300
Base líquida de cálculo do IR 5.486,99 = 6.000 – 513,01 5.186,99 = 6.000 – 513,01
Aplicação da alíquota do IR 1.508,92 = 5.486,99 X 27,5% 1.426,42 = 5.186,99 X 27,5%
Parcela do IR a ser deduzida, conforme tabela progressiva 869,36 869,36
Imposto de renda a recolher 639,56 = 1.508,92 – 869,36 557,06 = 1.426,42 – 869,36
Vantagem fiscal mensal inexistente 82,50 = 639,56 – 557,06

* O salário recebido do empregador inclui a contribuição GEAPREV para fins de abatimento do Imposto de Renda mensal. Na declaração de IR anual, o abatimento se aplica ao contribuinte que utiliza o formulário completo da declaração anual de ajuste do imposto de renda.

A GEAP participa de seu projeto de vida contribuindo mensalmente com você para a formação de sua reserva de poupança e para a melhoria de seu benefício de aposentadoria.

Todas as contribuições mensais regulares do participante GEAPREV são acrescidas da contrapartida do patrocinador. Isso significa que ao depositar a sua contribuição mensal você obtém um retorno financeiro significativo, porque junto com o valor que você depositou o seu empregador acrescenta mais recursos.

Fique ligado! Alguns benefícios diretos e indiretos oferecidos pelo empregador fazem grande diferença na inatividade:
BENEFÍCIOS TRABALHADOR ATIVO TRABALHADOR APOSENTADO
Plano de saúde Copatrocinado pelo empregador Na maioria dos casos perde o copatrocínio
Vale refeição Copatrocinado pelo empregador Deixa de receber
Vale transporte Copatrocinado pelo empregador Deixa de receber
Gratificação de função Concessão custeada pelo empregador Não é incorporada à aposentadoria

A comparação acima é comprovada diante do grau de endividamento dos aposentados com empréstimos bancários a juros elevados.

Os benefícios diretos e indiretos fazem parte do orçamento do trabalhador e a aposentadoria gera uma acentuada redução da renda mensal, ocasionando dificuldades para quem não planejou essa mudança.

PARTIDA

Leia as instruções, preencha a sua proposta e assine os requerimentos de inscrição do participante e beneficiários.

Junte a documentação exigida envie para a Fundação Viva de Previdência, por meio dos nossos canais de atendimento:

WhatsApp: (61) 998443622 ou Fale conosco

Defina o seu percentual de contribuição:

Escolha entre 3% ou 5% ou 7%, 10%, 12% ou 15% sobre a remuneração mensal. A contribuição tem piso anualmente ajustado pelo INPC.

Faça a opção tributária:
(Incide sobre resgates e benefícios)

· Tabela regressiva – tributo definitivo: (alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação, variando de 35% a 10%).

· Tabela progressiva – tributo ajustável (alíquotas crescentes conforme o valor do benefício: zero, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. Nos resgates, a alíquota é de 15%, com o tributo ajustável na declaração anual).

Defina se os seus beneficiários receberão o benefício em pagamento único ou em renda temporária:

• Pecúlio por morte do participante ativo. (Pagamento, em prestação única, da reserva integral acumulada em nome do participante).

Ou

• Pensão por morte do participante ativo. (Pagamento de renda mensal por prazo determinado – opção entre 5 e 25 anos -, calculada sobre a reserva integral acumulada em nome do participante).

Relacione os seus beneficiários

Defina as pessoas livremente designadas pelo participante e regularmente inscritas no plano, conforme prevê o Art. 8º do regulamento.

Preencha e assine os requerimentos de inscrição do participante e beneficiários, junte a documentação exigida e envie para a Fundação Viva de Previdência, por meio do sistema de porte pago dos Correios.

Obter informações pelo 0800 720 5600.

PARABÉNS

Agora, com a sua inscrição no Plano Geaprev, você faz parte do time de mais de 50 mil participantes da Fundação Viva de Previdência!

O roteiro do GEAPREV Para você alcançar benefícios ou direitos.

Opções de acesso aos direitos e benefícios do plano

Autopatrocínio:  Permanecer no plano, assumindo as contribuições mensais pessoais e patronais.
Benefício Proporcional Diferido:A partir de 2 anos de vínculo poderá manter o saldo aplicado no GEAPREV para receber benefício futuro proporcional à reserva constituída.
Portabilidade: A partir de 2 anos de vínculo poderá transferir o saldo para outro plano de previdência aberto ou fechado.
Resgate: Encerrar o plano e resgatar as contribuições pessoais. A partir da primeira contribuição, poderá obter um percentual das parcelas patronais.

Aposentadoria Programada sem reversão para beneficiários: Renda mensal destinada exclusivamente ao participante, enquanto viver.
Aposentadoria programada com reversão para beneficiários: Renda mensal destinada ao participante enquanto viver e pensão para os beneficiários se o óbito do participante ocorrer dentro do prazo escolhido para reversão (5 a 25 anos).
Resgate total da reserva acumulada: Portabilidade da reserva total acumulada para outro plano de benefício previdenciários.

Pecúlio por invalidez: Pagamento em prestação única da reserva total acumulada em nome do participante
Aposentadoria por invalidez sem reversão para beneficiários: Renda mensal destinada exclusivamente ao participante, enquanto viver
Aposentadoria por invalidez com reversão para beneficiários: Renda mensal destinada ao participante enquanto viver e pensão para os beneficiários se o óbito do participante ocorrer dentro do prazo escolhido para reversão (5 a 25 anos)
Portabilidade da reserva total acumulada para outro plano de benefício previdenciários
Resgate total da reserva acumulada

SAIBA MAIS

A contribuição mensal e pessoal do participante poderá ser escolhida entre os percentuais de 3%, 5%, 7%, 10%, 12% ou 15%.

Esse percentual incide sobre a remuneração mensal, definindo o valor de contribuição do participante.

Com a adesão ao Plano, os participantes devem optar pelo regime de tributação progressivo ou regressivo. A partir de 2004, a Lei 11.053/2004 instituiu o regime de tributação regressivo, destinado exclusivamente a participantes de planos de benefícios estruturados na modalidade de contribuição definida ou variável e, com isso, tornou compulsória a opção por um dos regimes aplicáveis.

O requerimento de inscrição do Plano GEAPREV dispõe de um campo próprio para essa finalidade e se acaso o participante vier a optar pelo sistema regressivo, é necessário também preencher o Termo de Opção específico que deverá ser recebido na Fundação Viva de Previdência.

A seguir registramos informações sobre o sistema progressivo e regressivo, com regras aplicáveis ao plano GEAPREV, de forma a auxiliar a análise e decisão quanto ao regime tributário que irá optar. Caso o participante não registre sua opção no requerimento de inscrição, será automaticamente enquadrado no Regime Progressivo.

IMPORTANTE – A OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO É IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL.

TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA corresponde ao sistema de tributos tradicionalmente praticado, nele a alíquota aplicada está diretamente relacionada à grandeza do valor concedido a título de benefício. As alíquotas são atualmente determinadas por cinco faixas, uma de isenção 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, associadas individualmente a um valor de parcela a deduzir do imposto apurado. Quanto maior o valor do benefício, maior a alíquota de tributação.

O imposto retido sobre os rendimentos obtidos durante o ano, poderá ser ajustado na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, considerando as deduções e limites previstos na legislação que disciplina a matéria, incluindo despesas com saúde e educação.

Por exceção, apenas nos casos de pagamentos de resgates de contribuições aplica-se a alíquota única de 15%, independentemente do valor concedido e sem qualquer dedução, entretanto o tributo poderá ser ajustado na declaração anual de IR do participante.

No pagamento mensal dos benefícios de aposentadoria e pensão tributados sob o sistema progressivo mantêm-se todas as regras de dedução e isenção previstas na legislação, conforme o quadro comparativo disposto no final deste item.

A tabela abaixo, de cálculo mensal, orienta a apuração do IR dos benefícios.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do imposto sobre a renda da pessoa física a partir do mês de abril do ano-calendário 2015.
Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98 Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
SISTEMA REGRESSIVO DE IMPOSTO DE RENDA

O sistema de tributação regressivo adota alíquotas decrescentes, aplicáveis de acordo com o prazo de acumulação, entendendo-se como prazo de acumulação o período decorrido entre o aporte do recurso (contribuição) e o pagamento do benefício ou resgate. As alíquotas e prazos relacionados são, conforme a tabela a seguir:

Prazo de permanência até a data de cada pagamento Alíquota
Até 02 anos 35%
De 02 até 04 anos 30%
De 04 até 06 anos 25%
De 06 até 08 anos 20%
De 08 até 10 anos 15%
A partir de 10 anos 10%

O sistema tributário regressivo adota ainda duas metodologias diferentes de apuração do imposto, a saber:

Método PEPS

Primeira contribuição a entrar é a primeira a sair. Esta forma de apuração é aplicada na hipótese de pagamento de resgates e de benefício concedido em parcela única. Neste método a alíquota é aplicada individualmente a cada uma das contribuições considerando o prazo de permanência, apurado no interstício entre a data de entrada e a data de saída. Exemplo: Se em janeiro/2012 foi registrada a primeira contribuição sob esse sistema, em janeiro/2014 a primeira contribuição passou da alíquota 35% para 30% e as demais contribuições permaneceram sujeitas a alíquota de 35%.

Método PMP

Prazo médio ponderado. Este critério é aplicado aos benefícios de renda mensal previstos no GEAPREV, ou seja, as aposentadorias e pensões sob regime atuarial. Neste método o prazo de acumulação é apurado pela média dos prazos de permanência dos recursos, sendo essa média ponderada pelo valor das contribuições aportadas em cada data. Esse fator de ponderação resulta no aumento do prazo para mudança de uma alíquota para outra de menor escala.

Importante destacar que mesmo após o início do pagamento da renda o prazo de acumulação continua a ser computado resultando na redução da alíquota aplicada aos benefícios até que seja alcançado o piso, assim, a cada pagamento mensal novo cálculo para apuração do imposto deverá ser realizado.

Na tributação regressiva não existe alíquota 0%, ou seja, independentemente do valor do benefício ou resgate haverá a incidência do imposto, salvo nas situações específicas referidas no quadro comparativo publicado ao final deste item.

Neste sistema a apuração do tributo não permite qualquer dedução, mas somente as isenções previstas na legislação geral do imposto de renda. O imposto é de TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA na fonte e tem caráter DEFINITIVO, não cabendo ajuste na declaração anual e, por conseguinte, qualquer restituição.

Sobre o benefício não programado ou de risco (invalidez ou morte) e que não está isento de imposto de renda, independente do prazo de acumulação ser menor que 4 anos, a alíquota inicial aplicada será de 25%, com regressão gradativa para os pagamentos de renda, seguindo os princípios do regime regressivo.

Uma vez que a opção pelo regime de tributação é definitiva, é necessário avaliar todos os aspectos dos dois regimes. Essa decisão deve levar em conta fatores como a expectativa de tempo de permanência no empregador e no plano, a reserva e o benefício que pretende alcançar, entre outros.

CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS DOS REGIMES PROGRESSIVO E REGRESSIVO DE IMPOSTO DE RENDA
TABELA PROGRESSIVA a alíquota está relacionada à grandeza do valor pago TABELA REGRESSIVA – a alíquota está relacionada ao prazo de acumulação do recurso no plano.
Fase de acumulação da reserva – incentivo fiscal Fase de acumulação da reserva – incentivo fiscal
Permite deduzir as contribuições efetuadas para o plano até o limite de 12% do total dos rendimentos na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física. Permite deduzir as contribuições efetuadas para o plano até o limite de 12% do total dos rendimentos na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Fase de percepção de benefício ou resgate Fase de percepção de benefício ou resgate
As alíquotas do IR são: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% e cada uma delas possui um valor para ser deduzido do imposto calculado. A definição da alíquota aplicada está relacionada ao valor do benefício pago.

As alíquotas do Imposto de Renda, que incidem sobre o valor do benefício, diminuem ao longo do tempo, variando de 35% a 10%, à medida que o prazo de acumulação de contribuições ao Plano aumenta. Não admite parcelas a deduzir no valor do imposto calculado

Prazo de Acumulação Alíquota
Até 2 anos 35%
Superior a 2 anos até 4 anos 30%
Superior a 4 anos até 6 anos 25%
Superior a 6 anos até 8 anos 20%
Superior a 8 anos até 10 anos 15%
Superior a 10 anos 10%

Para Benefício de Invalidez ou Pensão por Morte, a alíquota será de 25%, no caso de o prazo de acumulação ser menor do que 6 anos. Se o prazo for maior, serão observadas as alíquotas constantes na tabela acima. Nos benefícios de renda oferecidos no GEAPREV a metodologia de cálculo para apuração do tributo é a PMP que em tese dobra o prazo de acumulação.

O Imposto de Renda retido NÃO É DEFINITIVO, ou seja, existe a possibilidade de compensação na Declaração de Anual de Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda retido É DEFINITIVO, ou seja, não existe a possibilidade de compensação na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Permite deduções como: gastos com dependentes, pensão alimentícia, saúde e educação. Não permite deduções

Há faixa de isenção atribuída pela alíquota 0%.

Os portadores de moléstia grave são isentos do Imposto de Renda.

Os participantes com 65 anos ou mais têm direito a uma (01) parcela de isenção.

Não há faixa de isenção.

Os portadores de moléstia grave são isentos do Imposto de Renda.

Não há faixa de isenção.

Nos resgates, incidirá a alíquota de 15%, compensável na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Mensalmente, no recebimento do benefício, calcula-se o imposto devido de acordo com as faixas de rendimentos, compensável na Declaração de Imposto de Renda Física. Quanto maior o rendimento, maior a alíquota de incidência, limitada a 27,5%. No cálculo serão considerados as deduções e isenções previstas para aplicação na fonte do rendimento.

Nos resgates, o prazo de acumulação é contado para cada aporte separadamente. Assim, se o participante se filiou ao GEAPREV em janeiro de 2005 e veio a se desligar requerendo resgate em dezembro de 2018, terá a sua primeira contribuição tributada na faixa de 10%, enquanto a última, feita em novembro de 2018, estará na faixa de 35%.

O tributo é definitivo não cabendo compensação na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

No recebimento do benefício de renda, a alíquota do Imposto de Renda será apurada com base no Prazo Médio Ponderado (PMP), considera-se o tempo em que cada contribuição permaneceu no Plano. Quanto maior o prazo de acumulação, menor a alíquota do Imposto de Renda, limitado a 10%. Após o primeiro pagamento do benefício, o prazo de acumulação continua a ser contado.

Os beneficiários, para fins de gozo dos benefícios estabelecidos no Regulamento do GEAPREV, são as pessoas livremente designadas pelo participante e regularmente inscritas no plano. Atingirá a condição de beneficiário assistido a pessoa designada que, nos termos do regulamento, vier a usufruir dos benefícios previstos no GEAPREV.

O GEAPREV tem por objetivo principal o pagamento de benefício ao participante e acessoriamente aos seus beneficiários quando da falta (óbito) do participante, situação que deve estar associada a condições descritas no regulamento do plano. A seguir apresentamos breve descrição dos benefícios do plano, destacados por beneficiado, no caso o participante e os beneficiários.

Quanto ao participante os benefícios podem ser um entre:

  • APOSENTADORIA PROGRAMADA – benefício de renda mensal pago enquanto o participante sobreviver. O valor inicial é calculado tendo por base o montante da reserva constituída em nome do participante até a solicitação do benefício. Os requisitos mínimos para obtenção desse benefício são: idade de 55 anos, cessação de contrato de trabalho no patrocinador e 60 contribuições regulares aportadas. No momento da concessão desse benefício o participante deverá definir se deseja destinar pensão para os seus beneficiários na ocorrência de seu óbito e o prazo para pagamento, que varia entre 5 e 25 anos. Essa opção tem reflexos no valor do benefício inicial e a pensão será concedida somente se o participante vier a falecer no decurso do prazo que ele estipulou para pagamento da pensão, iniciando essa contagem com o primeiro pagamento da renda mensal de aposentadoria programada concedida ao participante.
  • APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – benefício de renda mensal pago enquanto o participante sobreviver. O valor inicial é calculado tendo por base o montante da reserva constituída em nome do participante até a solicitação do benefício. O requisito para obtenção desse benefício é ter aposentadoria por invalidez concedida por órgão oficial de previdência social. No momento da concessão desse benefício o participante deverá definir se deseja destinar pensão para os seus beneficiários na ocorrência de seu óbito e o prazo para pagamento que varia entre 5 e 25 anos. Essa opção tem reflexos no valor do benefício inicial e a pensão será concedida somente se o participante vier a falecer no decurso do prazo que ele estipulou para pagamento da pensão, iniciando essa contagem com o primeiro pagamento da renda mensal de aposentadoria por invalidez concedida ao participante.
  • PECÚLIO POR INVALIDEZ – é um benefício de pago em parcela única ao participante que obteve concessão de aposentadoria por invalidez junto ao órgão oficial de previdência social. O valor corresponderá ao saldo da reserva constituída em nome do participante, deduzidos eventuais débitos para com o plano. O pagamento encerra todas as obrigações da GEAPPREVIDÊNCIA e do Plano em relação ao participante e seus beneficiários.

Quanto aos beneficiários os benefícios do plano podem ser um entre:

  • PENSÃO POR MORTE DO PARTICIPANTE ATIVO – OPÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE: é um benefício de renda mensal, tem prazo de pagamento pré-determinado por um período entre 5 e 25 anos, definido por escolha do participante, e decorre do óbito do participante durante a fase de contribuição. O valor inicial do benefício é calculado considerando a reserva acumulada pelo participante, será rateado igualmente entre os beneficiários válidos e pago mensalmente pelo prazo determinado no Termo de Inscrição.
  • PECÚLIO POR MORTE DO PARTICIPANTE ATIVO – OPÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE: é um benefício de pagamento único e decorre do óbito do participante durante a fase de contribuição. O valor do benefício corresponde ao montante da reserva acumulada pelo participante, rateado igualmente entre os beneficiários válidos e pago de uma única vez.
  • PENSÃO POR MORTE DO PARTICIPANTE ASSISTIDO – OPÇÃO NA CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS PROGRAMADA OU POR INVALIDEZ – Decorre do óbito do participante em gozo do benefício de aposentadoria programada ou por invalidez no decurso do prazo previsto para pagamento de pensão aos beneficiários e será pago pelo número de meses que faltam para término do prazo de reversão. O benefício será rateado igualmente entre os beneficiários válidos e pago mensalmente até a extinção do prazo remanescente.

Institutos são as opções de direito asseguradas ao participante na ocorrência da cessação do seu contrato de trabalho junto ao patrocinador do plano, ou seja, a saída antecipada do patrocinador, antes de reunidos os requisitos para acesso a qualquer dos benefícios destinados ao participante. Atendidos os pré-requisitos, a opção deve ser por um entre os seguintes institutos:

AUTOPATROCÍNIO –opção pela manutenção da inscrição, assumindo o pagamento mensal das contribuições pessoais e das contribuições patronais. O único pré-requisito é a cessação de contrato de trabalho no patrocinador.

RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES –Tem por único pré-requisito a cessação de contrato de trabalho no patrocinador e corresponde à opção pelo desligamento do plano seguido do resgate da reserva de contribuições pessoais vertidas para o plano. Ao valor da reserva das contribuições pessoais será adicionada parcela das contribuições patronais, atendidos os percentuais e as condições definidas na tabela abaixo.

 

Nº de contribuições pessoais regulares vertidas ao GEAPREV Parcela do Fundo Patronal
De 1(uma) a 12 15%
De 13 a 23 17%
De 24 a 26 20%
De 27 a 29 23%
De 30 a 32 26%
De 33 a 35 29%
De 36 a 38 32%
De 39 a 41 35%
De 42 a 44 38%
De 45 a 47 41%
De 48 a 50 44%
De 51 a 53 47%
De 54 a 56 50%
De 57 a 59 53%
De 60 a 62 56%
De 63 a 65 59%
De 66 a 68 62%
De 69 a 71 65%
De 72 a 74 68%
De 75 a 77 71%
De 78 a 80 74%
De 81 a 83 77%
Acima de 83 80%

BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO –opção pela manutenção da inscrição no plano GEAPREV para receber em tempo futuro benefício proporcional à reserva constituída até a data da opção, acrescida de eventuais aportes que o participante venha a realizar. Nessa condição não há obrigatoriedade no pagamento de contribuições mensais, mas apenas de pagamento do custeio administrativo. Os pré-requisitos para acesso ao Benefício Proporcional Diferido são a cessação de contrato de trabalho no patrocinador e um mínimo de 2 (dois) anos de vínculo ao plano.

PORTABILIDADE DO DIREITO ACUMULADO – opção que corresponde ao cancelamento da inscrição, seguido da transferência dos recursos constituídos em nome do participante para outro plano de previdência privada administrado por entidade de previdência ou sociedade seguradora, autorizados a operar o plano receptor. As condições para acesso à Portabilidade são a cessação de contrato de trabalho no patrocinador e um mínimo de 2 (dois) anos de vínculo ao plano. Por determinação legal a portabilidade obedece a uma série de procedimentos que visam resguardar o direito do interessado e assegurar que os recursos sejam diretamente transferidos entre as instituições de previdência, sem transitar pela mão do participante.

A alteração de percentual é livre entre os níveis estabelecidos pelo Plano, ou seja 3%, 5%, 7%, 10%, 12% ou 15%. A mudança pode ser solicitada mensalmente, sem a necessidade de autenticação em cartório, e os pedidos registrados até o dia 10 já terão efeitos no mês seguinte.

A atualização de dados cadastrais, tais como alteração de estado civil, endereço, e-mail, dados bancários e outros deve ocorrer sempre que houver qualquer mudança das informações dispostas no cadastro do participante. A manutenção dos dados atualizados é responsabilidade do participante e essa prática tem reflexos para o bom desempenho da administração do seu plano. As informações para a realização do procedimento constam no anexo do formulário.

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