Plano Viva de Previdência e Pecúlio

É o plano de contribuição definida que também prevê benefícios definidos, de caráter facultativo.

Entenda o Plano

Instituidores

O Plano Viva de Previdência e Pecúlio adota o modelo de contribuição definida e – ao mesmo tempo – prevê benefícios definidos, de caráter facultativo. Os participantes contribuem mensalmente para a formação da reserva financeira, que garante o pagamento dos benefícios previstos, cumpridas as respectivas carências e obedecidos os critérios previstos no Regulamento do Plano.
Em relação ao benefício definido (benefício de risco), a idade do participante não influencia na contribuição ao longo do tempo, salvo se ocorrer solicitação de aumento do benefício contratado.

AVISO

Foi aprovado para 31 de dezembro de 2019 o prazo de conversão do Plano Viva de Previdência e Pecúlio, resultado do empenho da gestão e da eficiência do órgão regulador e fiscalizador PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar na análise do processo.

Vantagens

O Vivaprev é um plano com diferencial em relação aos produtos similares disponíveis no mercado e oferece as seguintes vantagens:

Dedução no imposto de renda

Por ser um plano previdenciário, as contribuições para o Vivaprev podem ser deduzidas do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta anual do participante.

Manutenção do nível de contribuição

Em relação ao benefício definido (benefício de risco), a idade do participante não influencia na contribuição ao longo do tempo, salvo se ocorrer solicitação de aumento do benefício contratado.

Comodidade

O desconto mensal para o plano é realizado diretamente no contracheque do participante.

Economia

A Fundação Viva de Previdência é um fundo de pensão e, em razão de sua natureza jurídica, não visa lucro, garantindo o repasse de 100% da rentabilidade líquida para a reserva financeira do plano.

Segurança

A Fundação Viva de Previdência e o Plano Viva de Previdência e Pecúlio estão sujeitos à supervisão e à fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

Custo de administração

A despesa administrativa da Fundação Viva é uma das mais baixas entre as entidades fechadas de previdência complementar.

Alocação dos Investimentos

  • Renda Fixa: 83,59%
  • Renda Variável: 12,85%
  • Investimentos Estruturados: 3,56%

*De janeiro a outubro de 2019

Total dos Investimentos:

R$ 2.826.294.062
Rentabilidade: 13,00%

Meta atuarial: 6,13%

Rentabilidade e Meta atuarial acumuladas de 2019
  • Rentabilidade
  • Meta atuarial

VISÃO GERAL DOS PARTICIPANTES

NORTE: 1.848
NORDESTE: 14.327
CENTRO-OESTE: 2.948
SUDESTE: 23.689
SUL: 7.126

Total de participantes:

49.938 (33.698 ativos /16.240 assistidos)

 

Distribuição por sexo:

33.582 mulheres / 16.356 homens

 

Mais sobre o Plano

Os participantes contribuem mensalmente para a formação da reserva financeira, que garante o pagamento dos benefícios previstos, cumpridas as respectivas carências e obedecidos os critérios previstos no Regulamento do Plano.

O valor da contribuição é definido considerando o salário de participação (vencimento básico) do participante, o multiplicador escolhido e a taxa definida em razão da idade na data de inscrição ou na data de incremento de multiplicador.

A contribuição mensal é resultado da seguinte fórmula:

Corresponde ao valor do vencimento básico do participante e está limitado ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

É um fator aplicado ao salário de participação do participante, que determina o valor dos benefícios oferecidos pelo Plano, respeitadas as regras específicas de cada um e o valor máximo de benefício concedido. Os multiplicadores correspondem aos pesos 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90 e 100 e são de livre escolha no ato da inscrição do participante.

Após a inscrição, a mudança de multiplicador é possível, desde que atendidas as regras regulamentares.

É um fator relacionado à idade do participante e do co-participante na data da inscrição ou da ascensão de multiplicadores. Ela cumpre uma função de equilíbrio, fundamental para os benefícios previstos. Por meio da taxa estima-se o nível das contribuições que farão face aos benefícios oferecidos.

De acordo com previsão do Regulamento do Plano, a tabela de taxas de participação é revista anualmente. Essa revisão anual não implica alteração todos os anos. A revisão pode significar a manutenção, aumento ou diminuição, de acordo com os estudos técnicos.

BENEFÍCIOS

É prevista a concessão de benefícios destinados ao participante e, quando couber, aos seus beneficiários, mediante a realização de contribuições mensais e ao atendimento das condições específicas de cada benefício previsto.

Pecúlio por Morte do Participante (PPM)

O Pecúlio por Morte do Participante – PPM é concedido aos beneficiários designados por ocasião da morte do participante e corresponde ao benefício principal. É recebido caso o participante não tenha requerido o PPA ou o PPV, descontado o AFA e débitos porventura existentes, com carência de 24 meses de contribuição.

Na concessão do PPM, caberá aos Beneficiários do Participante Fundador optante pelo PPM-Co que não tenha recebido este benefício, o Resgate correspondente a 50% (cinquenta por cento) das contribuições pessoais vertidas para a cobertura do referido benefício de Risco, atualizadas monetariamente pela variação do INPC, cujo valor será rateado no mesmo percentual do PPM devido a cada Beneficiário, cessando, desta forma todos os compromissos do Plano em relação ao Participante e seus Beneficiários no que se refere aos benefícios em referência.

Fórmula de cálculo do PPM: (Salário de Participação*) X Multiplicador = PPM (limitado a 40 vezes o teto do INSS).

*Quando o Salário de Participação for alterado por força de aumento geral dos vencimentos básicos ou salários, observado o teto do benefício, o valor do Pecúlio por Morte – PPM será atualizado com a primeira nova contribuição.

 

Requisitos e documentos necessários para requerimento do PPM

1 – Carência de 24 (vinte e quatro) meses de vínculo, contados a partir do mês da primeira contribuição mensal aportada para o plano;

2 – Ocorrência do óbito do participante após o período de carência

3 – Requerimento formal junto à GEAPPREVIDÊNCIA (FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA) mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário próprio disposto no link acima.

Documentos necessários:
Documentos do titular:
– Certidão de óbito do Participante (Cópia autenticada).

Documentos dos beneficiários:

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Comprovante de residência atual; Cópia simples

– Certidão de casamento ou de averbação de divórcio, quando ocorrer alteração de nome do beneficiário; Cópia simples

– Comprovante de conta corrente ou poupança individual; Cópia simples 

O comprovante deverá conter:

– Nome do correntista

– Nome do banco

– Nome da agência

– Nº da agência

– Nº da conta corrente ou poupança

 

DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO BENEFICIÁRIO MENOR DE 18 ANOS

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Termo de tutela, quando for o caso – Cópia autenticada

 

DOCUMENTOS DO CURADOR DE BENEFICIÁRIO INCAPAZ

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…)Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Termo de Curatela com indicação do responsável legal; Cópia autenticada

Obs: Os documentos do procurador ou do curador devem ser somados aos do Peculista.

HABILITAÇÃO POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL (Morte do beneficiário, ausência ou divergência no nome)

DOCUMENTOS DO EX-PARTICIPANTE:

– Certidão de óbito do Participante e/ou do beneficiário; Cópia autenticada

 

DOCUMENTOS DOS HERDEIROS OU BENEFICIÁRIOS COM NOME DIVERGENTE

– Requerimento com reconhecimento de firma em cartório; Original

– Documento de Identificação, válido: RG, CNH ou Identidade Profissional (Ex.: OAB, CRM, etc.); Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Certidão de casamento ou de averbação de divórcio, quando ocorrer alteração de nome do beneficiário, Cópia simples

– Comprovante de conta corrente ou poupança individual em nome do beneficiário; Cópia simples 

O comprovante deverá conter: nome do correntista, nome do banco, nome da agência, nº da agência, nº da conta. Não serão aceitos Cópia de cartões de débito ou crédito, e contas abertas em lotérica (Fácil ou Postal) em razão do limite de depósito e, poupança do Banco do Brasil.

– Comprovante de endereço; Cópia simples

– Alvará judicial indicando herdeiros no caso de morte do beneficiário ou nos casos de ausência ou divergência no nome do beneficiário; Original

– Certidão de óbito do beneficiário, quando for o caso; Cópia autenticada.

Adiantamento Financeiro por Aposentadoria – AFA corresponde ao pagamento de 20% do valor do benefício principal (PPM), pago por ocasião da aposentadoria do participante, com carência de 60 meses de contribuição.

 

Requisitos e documentos necessários para requerimento do AFA:
– 60 (sessenta) meses de vínculo, contados a partir do mês da primeira contribuição mensal aportada para o plano.
– Aposentadoria concedida por órgão oficial de previdência.
– Requerimento formal junto à Fundação Viva de Previdência mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário próprio disposto no link acima.

Documentos exigidos

– Portaria de aposentadoria – Nº e data do Diário Oficial da União – DOU de publicação – Cópia simples; OU

– Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pelo INSS, para servidores regidos pela CLT; Cópia autenticada

– Último contracheque ou ficha financeira emitida pelo empregador; Cópia simples

– Comprovante de residência atual; Cópia simples

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Carta do empregador declarando que o participante é isento de IR por ser portador de doença prevista em Lei, quando for o caso; Documento Original

– Certidão de casamento; Cópia simples

– Comprovante de conta corrente ou poupança individual; Cópia simples

O COMPROVANTE DEVERÁ CONTER

– Nome do correntista

– Nome do banco

– Nome da agência

– Nº da agência

– Nº da conta corrente ou poupança

REQUERIMENTO POR PROCURAÇÃO – DOCUMENTOS DO PROCURADOR

– Procuração lavrada em tabelião, específica para requerer o benefício – Documento original

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

 

DOCUMENTOS DO CURADOR DE PECULISTA INCAPAZ

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Autorização Judicial e Termo de Curatela com indicação do responsável legal; Cópia autenticada

Obs: os documentos do procurador ou do curador devem ser somados aos do Peculista.

O Pecúlio por AIDS – PPA corresponde ao pagamento antecipado do benefício principal (PPM) ao participante portador da patologia, com carência de 60 meses de contribuição. A concessão do PPA encerra os compromissos do Plano em relação ao participante e aos seus beneficiários.

Na opção pelo PPA, será concedido ao Participante optante pelo PPM-Co que não tenha recebido este benefício, o Resgate correspondente a 50% (cinquenta por cento) das contribuições pessoais vertidas para a cobertura do referido Benefício de Risco, atualizadas monetariamente pela variação do INPC, cessando, desta forma todos os compromissos do Plano em relação ao Participante e seus Beneficiários, e veda nova adesão a este Benefício de Risco.

 

Requisitos e documentos necessários para requerimento do PPA:

1 – Carência de 60 (sessenta) meses, contados a partir do mês da primeira contribuição.

2 – Comprovação da doença.

3 – Requerimento formal junto à Fundação Viva de Previdência mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário próprio disposto no link acima.

Documentos para o requerimento:
– Laudo médico que comprove manifestação da doença
– Último contracheque ou ficha financeira emitida pelo empregador; Cópia simples
– Comprovante de residência atual; Cópia simples
– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada
– CPF; Cópia simples

– Certidão de casamento; Cópia simples
– Comprovante de conta corrente ou poupança individual; Cópia simples

O comprovante deverá conter:

– Nome do correntista

– Nome do banco

– Nome da agência

– Nº da agência

– Nº da conta corrente ou poupança

 

REQUERIMENTO POR PROCURAÇÃO – DOCUMENTOS DO PROCURADOR
– Procuração lavrada em tabelião, específica para requerer o benefício – Documento original
– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada
– CPF; Cópia simples

DOCUMENTOS DO CURADOR DE PECULISTA INCAPAZ
– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada
– CPF ; Cópia simples
– Autorização Judicial e Termo de Curatela com indicação do responsável legal; Cópia autenticada

Obs: os documentos do procurador ou do curador devem ser somados aos do Peculista.

O Pecúlio Proporcional em Vida – PPV permite ao participante com, no mínimo 80 anos de idade e 20 de contribuição, receber a antecipação proporcional do benefício principal ainda em vida. A concessão do PPV encerra os compromissos do plano em relação ao Participante e aos seus beneficiários.

No exercício do PPV, será concedido ao Participante optante pelo PPM-Co que não tenha recebido este benefício, o Resgate correspondente a 50% (cinquenta por cento) das contribuições pessoais vertidas para a cobertura do referido Benefício de Risco, atualizadas monetariamente pela variação do INPC, cessando, desta forma todos os compromissos do Plano em relação ao Participante e seus Beneficiários.

Para requerer o benefício, entre em contato com a Fundação Viva de Previdência

Requisitos e documentos necessários para requerimento do PPV

Requisitos

1 – Carência de 20 anos de contribuição para o plano.

2 – Idade mínima de 80 anos completos.

3 – Requerimento formal junto à Fundação Viva de Previdência mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário próprio.

Documentos exigidos:

– Requerimento com reconhecimento de firma em cartório; Original

– Termo de Ciência e Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório: Original

– Último contracheque ou ficha financeira emitida pelo empregador; Cópia simples.

– Comprovante de residência atual; Cópia simples.

– Documento de identificação Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples.

– Comprovante de conta bancária individual, nos casos de conta conjunta o beneficiário deverá ser o primeiro titular, pode ser conta poupança ou só para crédito (extrato, cheque inutilizado ou declaração do banco); Cópia simples.

– Carta do empregador declarando que o participante é isento de IR por ser portador de doença prevista em Lei, quando for o caso; Documento Original.

– Certidão de casamento ou de averbação de divórcio, quando ocorrer alteração de nome do participante; Cópia simples.

 

REQUERIMENTO POR PROCURAÇÃO – DOCUMENTOS DO PROCURADOR

– Procuração lavrada em tabelião, específica para requerer o benefício – Documento original

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

 

DOCUMENTOS DO CURADOR DE PECULISTA INCAPAZ

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples

– Autorização Judicial e Termo de Curatela com indicação do responsável legal; Cópia autenticada

Obs: os documentos do procurador ou do curador devem ser somados aos do Peculista.

O Pecúlio por Morte do Cônjuge ou Companheiro – PPM-CO é um benefício opcional e com contribuição em separado. Seu valor equivale a 50% do valor do benefício principal (PPM) e é pago ao participante por ocasião do óbito de seu cônjuge ou companheiro inscrito, com carência de 12 meses de contribuição.

Requisitos

1 – Carência de 12 (doze) meses de vínculo, contados a partir do mês da primeira contribuição mensal aportada para o pecúlio co-participante.

2 – Ocorrência do óbito do cônjuge ou companheiro (a) inscrito no plano como co-participante, após o período de carência.

3 – Requerimento formal junto à Fundação Viva de Previdência mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário próprio disposto no link acima.

Documentos exigidos:

– Certidão de óbito do Cônjuge ou Companheiro; Cópia autenticada.

– Último contracheque ou ficha financeira emitida pelo empregador; Cópia simples.

– Comprovante de residência atual; Cópia simples.

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada.

– CPF; Cópia simples.

– Certidão de casamento; Cópia simples.

– Comprovante de conta corrente ou poupança individual; Cópia simples.

O comprovante deverá conter:

– Nome do correntista

– Nome do banco

– Nome da agência

– Nº da agência

– Nº da conta corrente ou poupança

 

REQUERIMENTO POR PROCURAÇÃO – DOCUMENTOS DO PROCURADOR

– Procuração lavrada em tabelião, específica para requerer o benefício – Documento original.

– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada.

– CPF; Cópia simples

DOCUMENTOS DO CURADOR DE PECULISTA INCAPAZ
– Documento de identificação (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada

– CPF; Cópia simples
– Autorização Judicial e Termo de Curatela com indicação do responsável legal; Cópia autenticada

Obs: os documentos do procurador ou do curador devem ser somados aos do Peculista.

Resgate de Contribuições

O participante pode resgatar as contribuições feitas ao longo do período em que permaneceu vinculado ao plano, descontados os custos de administração, risco e solidariedade. Não há carência.

Resgate de Herdeiros

Resgate de Participantes

Nesse caso, o participante pode resgatar as contribuições pessoais feitas em nome do cônjuge ou companheiro em caso de dissolução do casamento ou da sociedade de fato. Não há carência.

Resgate de Co-participantes

Portabilidade

Transferência da reserva financeira e recursos acumulados no plano para outro plano ou outra entidade de previdência. Carência de 3 (três) anos de vínculo ao plano.

Autopatrocínio

Possibilidade que o participante tem de manter sua inscrição no plano, assumindo o compromisso pelo pagamento das contribuições mensais. Não há carência.

01.

DOCUMENTAÇÃO

Apresentar à Fundação Viva de Previdência original e cópia autenticada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou original da Portaria de demissão/exoneração e a respectiva publicação no DOU, junto com o formulário de Comunicação de Cessação de Contrato de Trabalho, preenchido e assinado.

02.

EXTRATO INFORMATIVO DOS INSTITUTOS – DEMISSÃO:

De posse do documento comprobatório de desligamento do participante do seu patrocinador, a Fundação Viva de Previdência emite o “Extrato Informativo dos Institutos – Demissão”, que corresponde a uma comunicação de direitos, dentre os quais o participante deverá optar por um, no prazo máximo de 30 dias após o seu recebimento. A não opção no prazo previsto ocasiona a automática opção do participante pelo Benefício Proporcional Diferido.

03.

ENTREGA DE FORMULÁRIO

A opção do participante por um dos institutos deve ser formalizada por meio do formulário de “Requerimento e Termo de opção por Instituto decorrente de Desligamento do Patrocinador”, registrando a opção escolhida e dando ciência das condições e obrigações dela decorrentes.

Mais sobre o Plano

O participante peculista pode, mediante opção, transformar o saldo de sua reserva em um novo benefício – a Aposentadoria Programada – que lhe dará o direito de receber uma renda mensal, por um prazo determinado.

Para optar pela conversão dos benefícios do atual Plano de Pecúlio Facultativo, para apenas o benefício da Aposentadoria Programada, é preciso que o titular do Plano esteja com suas contribuições em dia e não tenha demanda judicial contra o Plano de Pecúlio Facultativo ou a Fundação, pois nesse caso não é possível autorizar a conversão até que se resolva a questão judicial.

Importante: Legalmente todo plano de previdência complementar precisa ter um Patrocinador ou um Instituidor. O Plano de Pecúlio Facultativo não tem Patrocinador, mas precisa ter um Instituidor. Assim, é preciso também que o peculista titular esteja filiado a uma entidade representativa conveniada ao Plano Viva de Previdência e Pecúlio, como Instituidora do Plano Viva de Previdência e Pecúlio.

Importante: Permanecerá contribuindo mensalmente apenas o participante que contar menos de 55 anos de idade na data da conversão e até que atinja a idade referida que é pré-requisito para a concessão da aposentadoria programada.

Nesses casos o valor da contribuição mensal básica é de livre escolha, respeitado o piso de R$50,00 (cinquenta reais)*.

*valor atualizado em janeiro de cada exercício anual pelo INPC.

A reserva de conversão (RC) utilizada para transferência e cobertura do benefício de renda representa o valor do patrimônio associado à reserva individual relativa ao benefício de pecúlio por morte, sendo considerado:

O maior valor entre a Reserva Matemática (RM) e a Reserva de Resgate (RR), incluída a do co-participante, se houver;

Os acréscimos relativos ao excedente patrimonial (EP) ou deduções relativas à insuficiência patrimonial (IP), se existentes, na proporção de cada reserva individual em relação à reserva total do plano.

RM: reserva matemática individual do participante peculista é calculada atuarialmente e equivale ao montante de recursos financeiros necessário para arcar com o pagamento do benefício de pecúlio por morte, na ocorrência do óbito do titular (incluído o benefício de pecúlio por morte do cônjuge ou companheiro, se houver) sendo deduzido o valor relativo ao benefício de adiantamento financeiro por aposentadoria, atualizado, caso tenha sido concedido.

Considera, no cálculo, premissas como: valor e tempo de contribuição; expectativa de vida do participante; multiplicador de escolha do peculista; benefícios recebidos; variação do índice do plano.

RR: reserva de resgate corresponde a 50% das contribuições pessoais vertidas pelo participante peculista, corrigidas monetariamente, sendo deduzido o valor relativo ao benefício de adiantamento financeiro por aposentadoria, atualizado, caso tenha sido concedido.

EP: excedente patrimonial corresponde à reserva de contingência, reserva especial e fundos previdenciais, se existentes, na proporção de cada reserva matemática individual em relação à reserva matemática total do plano.

IP: insuficiência patrimonial corresponde à insuficiência da reserva matemática para fazer face aos pagamentos de benefício (obrigações), se existente, na proporção de cada reserva matemática individual em relação à reserva matemática total do plano.

BENEFÍCIOS PARA OPTANTES

APOSENTADORIA PROGRAMADA – é um benefício de renda mensal, concedido por prazo determinado, destinado ao participante que reúna as seguintes condições:

I – Idade de 55(cinquenta e cinco) anos;

II – 60 (sessenta meses) de vinculação ao plano;

 

O prazo de concessão pode variar entre 36 e 240 meses.

Documentos exigidos:

– Termo de conversão de reserva emitido pela Internet assinado e com firma reconhecida;

– Requerimento de conversão e aposentadoria;

– Cópia do comprovante de conta bancária de titularidade do participante;

– Comprovante de filiação associativa;

– Termo de desistência emitido pelo Poder Judiciário, caso haja demanda judicial.

 

Para o beneficiário do participante:

Pensão por morte do participante ativo ou assistido:

É um benefício destinado aos beneficiários do participante, atendidas as seguintes condições:

I – óbito do participante titular ativo ou assistido;

II – 60 (sessenta meses) de vinculação do participante ao plano;

III – existência de saldo de conta do participante.

 

O prazo de concessão pode variar entre 36 e 240 meses e será estabelecido individualmente por beneficiário.

Documentos exigidos:

– Requerimento de pensão por morte do participante;

– Certidão de óbito do Participante; Cópia autenticada.

– Documento de identificação do beneficiário (RG, CNH, Identidade Profissional – (Ex.: carteira da OAB/CRM, outros…) Cópia autenticada.

– CPF do beneficiário; Cópia simples.

– Comprovante de residência atual do beneficiário; Cópia simples.

– Certidão de casamento ou de averbação de divórcio, quando ocorrer alteração de nome do beneficiário; Cópia simples.

– Comprovante de conta corrente ou poupança individual, cujo titular seja o beneficiário; Cópia simples.

  1. É facultado ao participante antecipar de 1% a 25% o recebimento da sua reserva, em pagamento único, ficando o saldo restante para cálculo da renda mensal. Caso o participante não faça essa opção na época da conversão, poderá fazer posteriormente no curso do recebimento do benefício. Entretanto é importante observar que a antecipação será feita com base no saldo da reserva atual e o benefício mensal será recalculado considerando o saldo remanescente. A opção é facultada uma única vez.
  2. No curso do recebimento da renda, e por manifestação do assistido, será possível alterar o prazo de recebimento da renda quando o valor do benefício será recalculado considerando o saldo atual da reserva e o prazo pretendido.

Valor da renda = valor reserva/nº meses de opção da renda. Sendo valor mínimo de R$210,00.

Importante:

  1. O valor inicial do benefício (valor da renda mensal) calculado é convertido em cotas e sempre que a quantidade de cotas da renda resultar em valor inferior ao mínimo, o benefício deve ser ajustado na quantidade de cotas e no tempo de renda projetado.
  2. O prazo de renda é apurado individualmente por participante ou beneficiário, considerando:

Prazo mínimo da renda = MAIOR valor entre 25% da expectativa média de vida do beneficiário e 36 meses.

Prazo máximo da renda = MENOR valor entre 100% da expectativa média de vida do beneficiário e 240 meses.

No caso de encerramento do vínculo empregatício do participante o Plano oferece as garantias abaixo, conforme a legislação e o Regulamento do Plano.

Importante: Situação aplicável apenas aos participantes com opção pela conversão, idade inferior a 55 anos e que permanecem contribuindo.

Portabilidade

Transferência da reserva financeira e recursos acumulados no plano para outro plano ou outra entidade de previdência. Carência de 3 (três) anos de vínculo ao plano.

Autopatrocínio

Possibilidade que o participante tem de manter sua inscrição no plano, assumindo o compromisso pelo pagamento das contribuições mensais. Não há carência.

Benefício Proporcional Diferido 

Faculta ao participante manter sua reserva acumulada sob a administração da entidade de previdência, sem a continuidade de contribuição, para recebimento de benefício proporcional em tempo futuro. Carência de 3 (três) anos de vínculo ao plano.

Para requerer esse direito é necessário atender aos seguintes passos:

01.

DOCUMENTAÇÃO

Apresentar à Fundação Viva de Previdência original e cópia autenticada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou original da Portaria de demissão/exoneração e a respectiva publicação no DOU, junto com o formulário de Comunicação de Cessação de Contrato de Trabalho, preenchido e assinado.

02.

EMISSÃO DE EXTRATO

De posse do documento comprobatório de desligamento do participante do seu patrocinador, a Fundação Viva de Previdência emite o “Extrato Informativo dos Institutos – Demissão”, que corresponde a uma comunicação de direitos, dentre os quais o participante deverá optar por um, no prazo máximo de 30 dias após o seu recebimento. A não opção no prazo previsto ocasiona a automática opção do participante pelo resgate de contribuições ou Benefício Proporcional Diferido, a depender do cumprimento dos requisitos de acesso.

03.

ENTREGA DE FORMULÁRIO

A opção do participante por um dos institutos deve ser formalizada por meio do formulário de “Requerimento e Termo de opção por Instituto decorrente de Desligamento do Patrocinador”, registrando a opção escolhida e dando ciência das condições e obrigações dela decorrentes.

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