Encerrada a etapa de análise, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou o novo Estatuto da Viva Previdência, por meio da Portaria Previc nº 739/2025, publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2025. Confira a versão final aprovada pelo órgão fiscalizador – clique aqui
Principais mudanças:
As alterações aprovadas consistem, essencialmente, nos seguintes termos:
Entre as principais mudanças destacam-se:
- Governança Fortalecida e Compliance: Aprimorou os mecanismos de governança e a conformidade da Fundação com as normas regulatórias (como a LC nº 109/2001). Isso garante mais clareza na gestão do patrimônio dos Planos de Benefícios e na atuação de nossos órgãos estatutários, além de prever ações para mitigar potenciais conflitos de interesse.
- Conselhos mais Representativos e Eficientes: Ampliação e melhor distribuição das vagas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, assegurando maior representatividade e equilíbrio. Também foram estabelecidos critérios mais claros para a escolha de presidentes e substitutos, otimizando o processo de tomada de decisões.
- Gestão otimizada: Atualização de diversas seções para trazer mais clareza sobre as competências dos nossos Conselhos e da Diretoria Executiva, incluindo aprimoramentos nos processos de contratação e gestão de colaboradores.
- Mais Transparência e Aprimoramento Contínuo: As novas regras visam ampliar as aprovações de documentos importantes em nível de Conselho Deliberativo, aprimorando a capacidade de supervisão e controle. Além de revisão de texto e renumeração, tornando-o mais coeso e de fácil compreensão
Sobre o Estatuto
O Estatuto é um importante instrumento jurídico que contempla o conjunto de normas e regras básicas que garantem o funcionamento da Viva Previdência. O Estatuto regula e estabelece as competências dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, estabelecendo diretrizes para a atuação de cada órgão e garantindo a boa governança da Fundação.
Confira a última matéria veiculada sobre o Estatuto:
Confira a proposta do novo estatuto da Viva – Viva Previdência
