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Dívidas de condomínio prescrevem?

As dívidas de condomínio têm um prazo específico para prescrição estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde 2016.

Segundo o artigo 206, § 5.º, inc. I, do Código Civil, esse prazo é de cinco anos. Isso significa que, após esse período, o condomínio perde o direito de cobrar judicialmente essas dívidas.

No entanto, não pagar o condomínio pode acarretar sérias consequências legais. O artigo 5º da lei 8.009/90 permite a penhora do imóvel para pagamento das dívidas condominiais. O processo de penhora pode resultar na venda do imóvel em leilão, onde o valor arrecadado será utilizado para quitar os débitos pendentes.

Além da possibilidade de perder o imóvel, o inadimplemento das obrigações condominiais pode levar a outras consequências, como a penhora de contas bancárias, restrições de crédito e até mesmo a perda de outros bens como carros ou outros imóveis.

Portanto, é essencial manter os pagamentos em dia para evitar complicações e garantir a segurança patrimonial.

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O que é IOF? Entenda tudo sobre esse imposto

O valor do IOF vai depender da operação financeira que ele está incidindo, do valor da própria transação e também do tempo, sendo variável. Assim, a melhor forma é conferir individualmente o imposto para cada tipo de transação.

Função do IOF na economia

Além de ser uma importante fonte de arrecadação para o governo, o IOF serve como uma ferramenta de política econômica. Ao ajustar as taxas do IOF, o governo pode influenciar a oferta de crédito e a circulação de dinheiro na economia, ajudando a controlar a inflação e a estabilizar o mercado financeiro.

Entender como o IOF funciona e quando ele é aplicado pode ajudar a planejar melhor suas finanças e evitar surpresas ao realizar operações financeiras.

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Você já foi vítima de um golpe telefônico? Conheça os mais comuns

Os golpes telefônicos são uma ameaça constante com criminosos utilizando estratégias cada vez mais sofisticadas para enganar suas vítimas. Conheça alguns dos golpes mais comuns para se proteger:

Falso motoboy

O golpista se passa por um funcionário do banco, informando que seu cartão foi fraudado. Ele solicita que o cartão seja cortado ao meio e pede a confirmação da senha. Em seguida, informa que um motoboy irá buscar o cartão na sua casa. Mesmo cortado, o cartão ainda pode ser usado para transações, pois o chip permanece intacto.

Acesso remoto ou mão fantasma

Aqui, o golpista se passa por um funcionário do banco e informa sobre movimentações suspeitas na sua conta. Ele alega que é necessário instalar um aplicativo de assistência remota para resolver o problema. Esse aplicativo, no entanto, permite que o criminoso acesse todos os dados do seu dispositivo.

Sequestro de contas de redes sociais e aplicativos

Aqui, o criminoso consegue suas informações de login e senha, assumindo o controle das suas contas para realizar postagens e contatos em seu nome. Para se proteger, crie senhas fortes, não as compartilhe com ninguém e fique atento ao receber mensagens e solicitações de amizade aleatórias e suspeitas.

Sempre desconfie de solicitações incomuns e verifique a autenticidade das mensagens e chamadas recebidas antes de tomar qualquer decisão.

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Dicas para você aproveitar as férias do meio do ano sem descuidar da saúde financeira

Se você está ansioso para aproveitar as férias com tudo que tem direito, é fundamental garantir que suas finanças acompanhem seu entusiasmo.

Aqui estão algumas dicas úteis:

Explore a natureza

A natureza oferece uma infinidade de atividades gratuitas e revigorantes. Aproveite para fazer caminhadas em trilhas, nadar em rios ou lagos locais ou simplesmente passear em parques. Essas atividades são ótimas para a saúde física e mental.

Faça um piquenique

Escolha um local ao ar livre e prepare uma cesta com alimentos leves e saudáveis, como frutas frescas, sanduíches naturais e sucos. Além de ser uma opção econômica, um piquenique é uma ótima oportunidade para desfrutar de uma refeição ao ar livre, em meio à natureza, com amigos e familiares.

Visite museus e exposições

Muitas vezes, durante as férias, esquecemos que existem opções culturais acessíveis e enriquecedoras. Museus e exposições locais frequentemente oferecem dias gratuitos ou descontos em ingressos, permitindo que você desfrute de arte, história e cultura sem gastar muito.

Siga essas dicas e aproveite suas férias sem comprometer seu orçamento.

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Vai fazer sua própria Festa Junina? Veja dicas para economizar

Se você está planejando fazer sua própria festa junina este ano, saiba que é possível criar um evento incrível sem gastar uma fortuna. Aqui estão algumas dicas para economizar e ainda assim aproveitar ao máximo essa tradicional festividade.

Planejamento

Comece organizando sua festa com tempo suficiente para pesquisar preços, comparar ofertas e aproveitar promoções.

Decoração econômica

Use a criatividade na decoração, aproveitando materiais simples e baratos. Bandeirinhas de papel colorido, balões, chapéus de palha e tecido xadrez são elementos tradicionais que podem transformar qualquer espaço em uma típica festa junina.

Comidas caseiras

Prepare as comidas típicas em casa, em vez de comprar prontas: pipoca, milho-verde, canjica, bolo de milho e pé de moleque são fáceis de fazer e geralmente mais baratos quando preparados em casa. Além disso, é uma ótima oportunidade para envolver amigos e familiares na preparação dos alimentos.

Faça um arraial colaborativo

Divida os custos e as responsabilidades da festa com amigos ou vizinhos. Cada pessoa pode contribuir com um prato, uma bebida ou um item de decoração, tornando a festa mais econômica e divertida para todos.

Então, coloque sua criatividade em prática e prepare-se para o arrasta-pé.

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Reajuste anual do aluguel: como calcular

O reajuste anual do aluguel é uma prática regulamentada pela Lei do Inquilinato, que estabelece condições específicas para sua aplicação. É fundamental compreender que esse reajuste só pode ocorrer após 12 meses de contrato, respeitando o período anual de vigência.

O índice de reajuste deve ser acordado previamente entre as partes e explicitamente mencionado no contrato de locação. Essa cláusula é essencial para evitar desentendimentos e garantir transparência na relação entre proprietário e inquilino.

Quanto aumentar?

Para aplicar o reajuste, o primeiro passo é verificar qual índice de correção foi acordado no contrato de locação. Geralmente, esse índice está atrelado a indicadores econômicos como o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Uma vez identificado o índice, basta utilizá-lo como base para calcular o aumento do aluguel.

É fundamental que proprietários e inquilinos estejam cientes dos termos do contrato e entendam os procedimentos para os reajustes anuais. Isso contribui para uma relação justa e transparente, fortalecendo a confiança entre as partes envolvidas.

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Fez um pix errado? Entenda o que fazer

Fazer um PIX errado pode acontecer com qualquer um. Se um dia você se encontrar nessa situação, não entre em pânico. Existem medidas que podem ser tomadas para resolver a situação de forma rápida e eficaz.

Primeiramente, é crucial entender que uma transferência incorreta não pode ser revertida pelo pagante. Veja o que pode ser feito:

Solução pacífica

Se você não conhece a pessoa que recebeu o PIX errado, ainda é possível tentar identificá-la por meio da própria chave, seja CPF, e-mail ou celular. Utilize essas informações para entrar em contato e solicitar o estorno do dinheiro. A pessoa que recebeu a quantia pode utilizar a funcionalidade “devolver valor”. Em algumas instituições, essa função pode ser encontrada no próprio extrato do recebimento.

Medidas legais

Caso todas as tentativas de contato e solicitação de devolução sejam infrutíferas, é hora de considerar medidas mais sérias. Nesse caso, é recomendável fazer um boletim de ocorrência e procurar a justiça. É importante ressaltar que não devolver uma transferência recebida por engano pode configurar crime de apropriação indébita. Portanto, mantenha a calma, a lei está a seu favor.

Lembre-se: sempre verifique os dados da transação com atenção antes de confirmar o pagamento para evitar esse tipo de problema no futuro.

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Especial Mês do Trabalhador: desafios no orçamento de assalariados

Uma pesquisa recente realizada pela empresa VR Benefícios, marca que atua com cartão de auxílio-alimentação e refeição, aponta que 51% dos trabalhadores estão insatisfeitos com o próprio salário. Essa insatisfação muitas vezes é acentuada pelos desafios financeiros que os assalariados enfrentam em seu dia a dia.

Custo de vida

Os preços dos produtos essenciais, como alimentos e combustíveis, sobem mais rapidamente do que os rendimentos, deixando as famílias com menos dinheiro para outras despesas fundamentais.

Renda e educação

Além disso, a falta de educação financeira é outro problema. Muitos trabalhadores não têm conhecimento sobre como elaborar um orçamento eficaz, economizar para emergências ou investir para o futuro. Isso os deixa vulneráveis a armadilhas financeiras como o endividamento e a falta de reservas para enfrentar imprevistos, o que pode gerar um ciclo de dívidas difícil de quebrar.

É indispensável que haja um esforço conjunto por parte dos empregadores e dos governos para oferecer salários acima da inflação e programas de educação financeira para capacitar os trabalhadores para gerir suas finanças de forma responsável e orientada.

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O que é o direito de arrependimento?

O direito de arrependimento é uma proteção ao cidadão prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse direito permite que o cliente desista de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, no prazo de até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

A principal finalidade dessa norma é proteger o consumidor das práticas de vendas enganosas, comuns em transações realizadas fora do ambiente físico da loja, onde o comprador não tem a oportunidade de examinar o produto ou esclarecer dúvidas de forma clara.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve comunicar sua decisão ao fornecedor dentro do prazo estipulado, de forma clara e por escrito, podendo utilizar os mesmos meios de comunicação empregados na contratação. Após o comunicado, o fornecedor é obrigado a devolver todos os valores pagos pelo consumidor, incluindo despesas de frete, sem qualquer ônus.